Política de privacidade

A EXTRACRED SOLUÇÕES LTDA. ("Extracred"), também conhecida por Suave Cred, inscrita no CNPJ sob o nº 66.778.471/0001-33, ou "Nós", atua como correspondente bancária e plataforma tecnológica provedora de serviços de originação de crédito pessoal sem garantias (crédito clean), orientados por inteligência artificial e processos de Open Finance, prestados por meio de atendimento digital, incluindo canal de WhatsApp e demais canais que venham a ser disponibilizados. A operação é realizada como correspondente bancário, no âmbito da estrutura de Banking as a Service (BaaS) apoiada pela QI Tech, nos termos da Resolução CMN nº 4.935/2021 ("Serviços").

A Extracred se preocupa com a privacidade dos Dados Pessoais ("Dados Pessoais") que venha a ter acesso no decorrer da prestação dos Serviços, comprometendo-se com a proteção dessas informações de acordo com a legislação aplicável aos seus negócios, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e a Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar nº 105/2001), bem como com as melhores práticas sobre privacidade e proteção de dados do mercado em que atua.

Esta Política de Privacidade ("Política"), portanto, explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados, usados e de outras formas tratados pela Extracred e pelas demais empresas do grupo econômico ao qual pertence ("Extracred"), para a prestação dos Serviços e no uso da Plataforma ("Plataforma"), e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e como os Usuários ("Usuários", "você" ou "seus") podem gerenciar seus Dados Pessoais.

Leia os Termos de Uso da Extracred (Suave Cred) e esta Política antes de acessar ou utilizar nossos Serviços. Caso você não concorde com esta Política ou com os nossos Termos de Uso, não deverá interagir com nossos canais.

Se, após a leitura desta Política, você ainda tiver qualquer dúvida ou precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais ou exercício dos seus direitos, poderá entrar em contato por meio dos canais abaixo:

Encarregado: David Mourão
E-mail: dpo@suavecred.com.br

1. Dados Pessoais que coletamos e tratamos

Para a prestação dos Serviços, a Extracred coleta apenas os Dados Pessoais necessários à análise de crédito, formalização e cobrança do empréstimo. Veja quais são:

• Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, endereço completo e e-mail, celular, fornecidos por você durante a solicitação do crédito.
• Dados bancários: nome do banco da sua conta principal, utilizada para o desembolso do crédito e para cobrança do valor devido via Pix Inteligente.
• Dados de bureau: utilizamos dados de birô, como um dos insumos do nosso motor de decisão de crédito próprio — que combina esses dados com informações de Open Finance para determinar a aprovação, o valor e as condições do empréstimo.
• Dados da sua vida financeira e Open Finance: coletamos, estritamente mediante o seu consentimento prévio e específico, o histórico de movimentação da sua conta bancária (incluindo saldo, extrato de transações, origens de depósitos e destinação de transferências dos últimos 12 meses). Esses dados são utilizados exclusivamente para confirmar a titularidade da conta e alimentar nosso modelo automatizado de análise e concessão de crédito.
• Dados Pessoais sensíveis: quando estritamente necessário para a prestação dos Serviços, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, prevenção à fraude ou validação de identidade, a Extracred poderá coletar e tratar Dados Pessoais sensíveis, especificamente dados biométricos, nos termos do art. 11 da LGPD. A Extracred limita esse tratamento ao mínimo necessário para as finalidades legítimas informadas nesta Política.

Os Dados Pessoais mencionados acima podem ser fornecidos diretamente por você, obtidos junto a terceiros, coletados a partir de fontes públicas ou publicamente disponíveis para fins de verificação de identidade e combate à fraude, ou coletados automaticamente por meio de tecnologias de cookies ou correlatas.

2. Finalidades para as quais os Dados Pessoais são utilizados

Nós coletamos e tratamos os Dados Pessoais necessários e indispensáveis para prestar nossos Serviços, cumprir obrigações legais ou regulatórias, atender a obrigações contratuais e satisfazer interesses legítimos do controlador ou de terceiros. Nesse contexto, os Dados Pessoais listados no item acima poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Realizar e validar o cadastro e identificação dos Usuários;
• Possibilitar o acesso e utilização do Serviço, por meio de autenticação de identidade;
• Realizar a validação da identidade do Usuário, inclusive por meio da autenticação já realizada por sua própria instituição financeira no contexto do Open Finance, verificar sua situação cadastral e eventuais restrições, e cumprir procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Prestar os Serviços da Extracred;
• Realizar a análise de crédito e o cálculo de score de risco por meio de processamento automatizado e modelos de Inteligência Artificial. Este motor de decisão utiliza como critérios essenciais: (i) o seu histórico de movimentação bancária obtido via Open Finance; e (ii) restrições e apontamentos em birôs de crédito. Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado, bem como o direito de solicitar informações claras sobre os principais critérios que levaram à decisão, resguardados os segredos comerciais e industriais da Extracred;
• Formalizar a contratação do crédito, incluindo a emissão e assinatura da Cédula de Crédito Bancário (CCB);
• Realizar o desembolso do crédito aprovado e processar a cobrança do valor devido, por meio de Pix Inteligente;
• Realizar a cobrança de valores em caso de inadimplência, incluindo comunicação com o titular e, quando aplicável, o encaminhamento a órgãos de proteção ao crédito e a cobrança extrajudicial;
• Gerir canais de comunicação com o Usuário, incluindo para atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações, atendimento de solicitações relacionadas a esta Política e à LGPD, e envio de comunicações e notificações sobre o crédito contratado;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
• Celebrar e cumprir obrigações assumidas pela Extracred com o Usuário ou terceiros em contratos de diversas naturezas;
• Prevenir fraudes e incidentes de segurança, garantir a segurança de nossos processos internos, ambientes e Serviços;
• Realizar auditorias internas e controles de conformidade;
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais e extrajudiciais;
• Aprimorar os Serviços;
• Desenvolver estatísticas, métricas e relatórios relacionados à utilização dos Serviços; e
• Enviar comunicações de marketing e ofertas de produtos financeiros, desde que você tenha nos fornecido consentimento para tal ou quando houver legítimo interesse, garantindo sempre a você o direito de se opor a esse tratamento (opt-out) a qualquer momento, de forma simples e gratuita, por meio dos nossos canais de atendimento ou links de descadastramento.

Os Dados Pessoais indicados coletados no âmbito desta Política também poderão ser tratados para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente aplicável, com base em interesses legítimos da Extracred ou terceiros, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do titular.

A Extracred poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial e modelos computacionais para apoiar atividades de tratamento relacionadas a determinadas finalidades acima descritas, notadamente a análise e decisão de crédito. A utilização dessas tecnologias observará os princípios previstos na legislação aplicável, incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

3. Compartilhamento dos Dados Pessoais com terceiros

A Extracred poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros, conforme descrito nesta Política, para prevenção à fraude, validação de identidade, prestação dos Serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, realização de auditorias, gestão operacional, segurança da informação e exercício regular de direitos.

A Extracred apenas compartilha os seus Dados Pessoais de acordo com a lei e de maneira a proteger os seus Dados Pessoais. Nesse sentido, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com os seguintes terceiros:

• Parceiro de infraestrutura de Banking as a Service (BaaS), responsável pela formalização (emissão da Cédula de Crédito Bancário), desembolso e cobrança do crédito, atuando como Controlador autônomo dos Dados Pessoais tratados no âmbito dessa parceria;
• Prestador de serviços de iniciação de pagamentos e agregação de dados de Open Finance, atuando como Operador, segundo as instruções da Extracred;
• Empresas de proteção ao crédito (bureaus), para consulta de dados cadastrais e histórico de crédito, e para registro em caso de inadimplência;
• Plataforma de atendimento ao Usuário;
• Autoridades judiciais, administrativas, governamentais ou regulatórias;
• Empresas e funcionários do mesmo grupo econômico;
• Instituições financeiras, para a execução das transações de desembolso e cobrança do crédito;
• Fundo de investimento em direitos creditórios, sua administradora, gestora e demais participantes, na hipótese de cessão ou endosso dos créditos originados pela Extracred, para fins de gestão e cobrança dos valores devidos;
• Prestadores de serviço, fornecedores e parceiros operacionais necessários à viabilização dos Serviços;
• Provedores de tecnologia da informação, armazenamento de dados e segurança da informação;
• Entidades autorreguladoras;
• Auditores, contadores e consultores; e
• Escritórios de advocacia e assessores jurídicos.

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia (como provedores de hospedagem em nuvem, serviços de mensageria e ferramentas de Inteligência Artificial) podem ter servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Extracred garante que a transferência internacional ocorrerá apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado ou mediante a adoção de garantias contratuais, em estrita conformidade com a LGPD e as normas da ANPD.

4. Utilização de Cookies

A Extracred poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes em seu site institucional, para coletar informações sobre a navegação dos Usuários, garantir a segurança dos Serviços, realizar análises estatísticas e personalizar conteúdos e funcionalidades. As informações coletadas poderão incluir dados de navegação, dispositivo utilizado, navegador, páginas acessadas e demais informações técnicas relacionadas à interação do Usuário com o site.

O Usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Entretanto, determinadas funcionalidades do site poderão não funcionar adequadamente em caso de bloqueio.

5. Retenção e exclusão de Dados Pessoais pela Extracred

A Extracred manterá os Dados Pessoais apenas pelo período necessário para alcançar as finalidades descritas nesta Política, ou, ainda, pelo tempo necessário para o:

• Exercício regular dos direitos da Extracred em processos judiciais, administrativos, autorregulatórios ou arbitrais, levando em consideração os prazos prescricionais aplicáveis;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Atendimento dos interesses legítimos da Extracred ou de terceiros, sempre respeitando as legítimas expectativas do titular.

Os seus Dados Pessoais serão retidos enquanto a sua relação com a Extracred estiver ativa. Após a quitação integral do empréstimo e encerramento da relação, armazenaremos os seus dados relacionados à contratação pelos prazos regulamentares aplicáveis, que variam de 5 (cinco) anos (para o exercício regular de direitos em ações judiciais ou auditorias civis/consumeristas) a até 10 (dez) anos (para o estrito cumprimento de obrigações regulatórias do Banco Central do Brasil relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo), conforme artigo 7º, incisos II e VI da LGPD.

6. Segurança dos Dados Pessoais

A Extracred adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus Dados Pessoais contra tratamentos não autorizados ou ilegais, bem como contra perdas acidentais, destruição ou danos. Seus Dados Pessoais são armazenados de forma segura em dispositivos protegidos, que serão acessados por um número restrito de pessoas com razões legítimas para este acesso.

Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus Dados Pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Por essa razão, não podemos garantir integralmente que todas as informações que recebemos e/ou enviamos não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados. Em caso de incidentes de segurança envolvendo Dados Pessoais, a Extracred adotará as medidas cabíveis nos termos da legislação aplicável.

7. Seus direitos enquanto titular de dados pessoais

O Usuário possui direitos e garantias em relação aos seus Dados Pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os Usuários tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações.

Conforme previsto na LGPD, em relação aos seus Dados Pessoais, os Usuários possuem os direitos de solicitar:

• a confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
• o acesso aos seus Dados Pessoais;
• a correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, quando aplicável;
• a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
• revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando aplicável;
• oposição a tratamento que viole a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus Dados Pessoais.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para nosso Encarregado: dpo@suavecred.com.br.

8. Dados Pessoais de menores de idade

Os Serviços da Extracred não são direcionados a menores de 18 anos. Caso a Extracred identifique o tratamento de Dados Pessoais de menores de idade em desconformidade com suas finalidades e políticas internas, adotará as medidas cabíveis para sua regularização ou exclusão, observadas as hipóteses legais de conservação de dados.

9. Canal de contato e controle de alterações

A Extracred pode alterar esta Política periodicamente para refletir mudanças na forma como trata os Dados Pessoais. Se fizermos alterações, revisaremos a data efetiva ou a última modificação, no topo desta Política. Se fizermos alterações que afetem materialmente seus direitos de privacidade, forneceremos um aviso prévio ou de outra forma por meio do Site, ou por algum outro meio de contato para que você possa revisar as alterações antes de continuar a usar o Site ou os Serviços.

Em caso de dúvidas ou assuntos envolvendo seus Dados Pessoais, entre em contato com a equipe de Proteção de Dados, através do canal: dpo@suavecred.com.br.